jan 102020
 

A partir de 1º de janeiro de 2020, tornou-se obrigatório colocar o número do CPF do destinatário no formulário de remessa dos correios para o Brasil. Isso se aplica a tudo o que é enviado para o Brasil, de qualquer país. No formulário dos correios japoneses e de outros países não há espaço para o CPF. Então, terá que escrever o CPF ao lado do nome do destinatário. Se a pessoa que fez a remessa não sabia disso, essa informação poderá ainda ser acrescentada no site dos correios, na parte de “Minha Importação“, dentro do prazo máximo de até 10 dias após a chegada do objeto no Brasil.

Importação? Sim. O Brasil considera importação qualquer objeto recebido do exterior, mesmo que não tenha custado nada, e mesmo que você tenha enviado para si próprio, durante sua viagem, as roupas que não precisava mais. Se forem roupas e sapatos usados em quantidade razoável não serão tributados. Remédios, folhetos, livros e revistas também estão, em princípio, isentos dos impostos. Revistas japonesas infantis, se vierem com brindes dentro, os brindes serão taxados, fique atento. Isso não é de hoje. As editoras japonesas que exportavam revistas para o Brasil, ainda na década de 70, tinham que tirar os brindes das revistas para que elas não fossem taxadas. Isso ainda continua.

Importação pelos correios é permitida até o limite de USD 3 mil. O imposto de importação é de 60% sobre o total final, que inclui o preço do produto, frete/custo de remessa e seguro, se tiver. Poderá ainda incidir PIS, Cofins e IPI conforme o produto. O ICMS também incide, mas a taxa varia conforme o Estado onde mora o destinatário. Se o valor declarado no documento for abaixo do que a Receita Federal avalia como valor real, ela poderá ainda aplicar uma multa salgada sobre o total da importação. Isso é arbitrário, mas há meios para se recorrer.

Isenção: Produtos até USD 50 ficam isentos se enviados de uma pessoa física para outra pessoa física.

Taxa de Despacho Postal: R$ 15,00 para cada encomenda. Todas as encomendas internacionais devem pagar uma taxa de despacho postal no Brasil. Isso se aplica também aos itens isentos, como livros e revistas. 

Demais informações sobre importação utilizando os correios estão nesse link em PDF. Guia de importacao via Postal

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